PORTO ALEGRE, RS (FOLHAPRESS) – Duas sessões legislativas após aprovarem com discursos enfáticos em prol do ambiente um projeto que incluiria a “defesa dos direitos da natureza” na Lei Orgânica do município, os vereadores de Cáceres (MT), no Pantanal, resolveram voltar atrás na decisão.
Em entendimento oposto ao anterior, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara Municipal de Cáceres considerou o texto já aprovado inconstitucional, e um novo projeto de emenda à Lei Orgânica foi apresentado para revogar o entendimento anterior.
A mudança ocorreu durante o recesso legislativo, após o descontentamento de agropecuaristas com o texto da lei. Em alguns dos seus artigos, a emenda previa incumbências ao poder público que poderiam criar entraves ao setor, como “definir espaços territoriais a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão somente através de lei”.
Em 17 de julho, a emenda havia sido aprovada por unanimidade, ocasião classificada no site da Câmara como “sessão histórica”, com direito a quebra de protocolo da presidência para uma salva de palmas e foto das tribunas lotadas com entidades de defesa do ambiente. A emenda era de autoria de dez dos 15 vereadores de Cáceres.
O presidente da sessão, vereador Luiz Landim (PV), discursou dizendo que “a natureza é como a lei de Deus: ela tarda, mas não falha”.
Na sequência, o vereador Isaías Bezerra (Cidadania) declarou que “a natureza não tem boca como nós para reclamar, mas as nossas ações à natureza fazem ela chorar” e ressaltou a importância da sociedade “se envolver de uma forma geral” em sua defesa.
Duas sessões legislativas depois, em 14 de agosto, o clima era outro, com discursos breves e técnicos na tribuna.
O vereador Rubens Macedo (PTB) foi o único que citou publicamente a mudança de entendimento a partir de conversas com produtores rurais de Mato Grosso. Nas palavras do vereador, “depois que a gente [vereadores] refletiu, conversando com o pessoal, que a lei pode prejudicar o grande e o pequeno [produtor rural]”, houve a mudança.
Outros vereadores citaram o parecer técnico da CCJ pela inconstitucionalidade e reclamaram que a lei tinha inspiração na legislação da Bolívia e do Equador, sem respaldo na legislação brasileira. A cerca de 218 km de Cuiabá, Cáceres tem 89,4 mil habitantes e faz fronteira com a Bolívia.
Um dos autores da emenda derrubada, o vereador Cézare Pastorello (PT) criticou a desistência. Para ele, a aprovação de dois pareceres antagônicos “coloca em descrédito as avaliações”. “Ou é constitucional ou não constitucional”, afirmou.
Pastorello ressaltou que houve duas audiências públicas para discutir o projeto, uma organizada pela própria CCJ.
Bezerra, que também era autor do projeto, rebateu dizendo que “se fosse assim, nenhum juiz voltaria nos processos e daria posição contrária ao que tinha dado anteriormente”.
Pastorello e Mazeh Silva (PT) foram os únicos vereadores contrários à derrubada da emenda. Seis dos dez vereadores coautores da emenda assinaram também a segunda emenda, de revogação.
CAUE FONSECA / Folhapress
