SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) afirmou nesta segunda-feira (28), no evento em que anunciou a criação da Tabela SUS Paulista, que deve submeter uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para flexibilizar parte dos gastos hoje alocados na educação.
De acordo com Tarcísio, a proposta é ter 42% dos recursos do estado aplicados em educação e saúde, com o mínimo de 25% para a primeira, 12% para a segunda e 5% podendo ser divididos de diferentes formas entre ambas.
A proposta, segundo o governador, está relacionada à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que considerou inconstitucional o pagamento de aposentadorias com recursos vinculados à educação.
“Hoje, eu tenho dentro daqueles 30% obrigatórios da educação a despesa com inativos e pensionistas, que representa praticamente 5% das despesas. Esse recurso vai sair e vai para outra caixinha, do orçamento fiscal e seguridade social”, disse Tarcísio.
“Estamos cumprindo uma obrigação de tirar esse recurso de inativo e pensionista e colocar em outro lugar”, continuou. “Se a gente não faz nada, eu passo a ter, na prática, 35, 36, 37% de despesas obrigatórias com a educação, ou seja, eu começo a comprimir outras áreas do nosso orçamento, e aí vai faltar investimento para outro lugar.”
Segundo Tarcísio, a ideia é “socorrer” a área com maior demanda em dado momento. “Tendo 5% de flexibilidade, eu posso ter um ano que vai ser 30% da educação e 12% da saúde? Posso. Posso fazer 25% e 17%? Posso. Posso fazer 28% e 14%? Posso. É uma flexibilidade para o gestor alocar o recurso onde ele é mais necessário.”
Questionado sobre a possibilidade de a proposta retirar recursos da educação, o governador afirmou que, com a reestruturação da saúde, a expectativa é que no futuro a área não precise desses 5%.
“A partir do momento em que a regionalização, a saúde digital, a atenção primária começarem a descomprimir urgências e emergências, eu vou precisar de menos recursos para saúde”, disse Tarcísio. “No cenário de hoje, eu preciso de mais recursos para a saúde e esses 5%, hoje, representam um gasto com inativos e pensionistas que está garantido e vai para outra rubrica do orçamento.”
Ele também afirmou que a presença de mais de 20 deputados estaduais na cerimônia no Palácio, incluindo o presidente da Alesp, André do Prado (PL), indica que a Assembleia é sensível às necessidades da área da saúde e vai analisar a proposta com atenção.
“Estamos combinando aqui com a Assembleia Legislativa o melhor momento de enviar essa Proposta de Emenda à Constituição que é o uso da criatividade para fazer a diferença, pela saúde do nosso estado, para atender mais de 25 milhões de pessoas que usam o nosso SUS.”
STEFHANIE PIOVEZAN / Folhapress
