A Aposentadoria Especial é um benefício previdenciário concedido aos profissionais que trabalham com exposição a agentes nocivos à saúde.
Como comprovar o tempo especial?
O trabalhador deve providenciar junto a sua empresa o PPP ( Perfil Psicográfico Previdenciário).Nesse documento é possível acessar todo o histórico laboral do funcionário, inclusive as condições ambientais de trabalho.
Além do PPP, o segurado também pode se valer do LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho), também emitido pela empresa. Se você é autônomo, pode requerer esse documento junto a um engenheiro ou médico do trabalho.
Novas Regras
Após a Reforma da Previdência, além do tempo de serviço especial, você também precisa de uma idade mínima.
Agora funciona assim:
Atividade de Baixo Risco
60 anos + 25 anos de serviço especial
Atividade de Médio Risco
58 anos + 20 anos de serviço especial
Atividade de Alto Risco
55 anos + 15 anos de serviço especial
Como requerer o benefício
Se você se encaixa nos requisitos e possui os documentos comprobatórios, deve solicitar seu benefício diretamente o INSS. Basta acessar no site MEU INSS.
Você precisará anexar alguns documentos requisitados na plataforma e aguardar a carta de decisão do INSS. Em caso de negativa do benefício, procure um advogado previdenciário de sua confiança.
Em caso de dúvidas no procedimento, ligue na Central 135.
Fonte: Bocchi Advogados
