BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – As grandes empresas de tecnologia contam com um time de deputados e senadores que costuma se alinhar a seus interesses no Legislativo. A chamada bancada das big techs tem uma estrutura fixa em Brasília e reúne cerca de 20 parlamentares atuantes, que compõem a chamada Frente Digital.
O grupo é assessorado pelo instituto Cidadania Digital -que é financiado por associações do setor e foi criado em 2019, entre outros motivos, para auxiliar a atuação de congressistas.
Esse modelo é semelhante ao de outras frentes parlamentares, que também têm institutos para assessorar parlamentares e são financiadas por associações.
A bancada ganhou evidência nas últimas semanas devido à discussão do PL das Fake News em curso na Câmara. A frente, composta majoritariamente por deputados de direita, já foi presidida pelos ex-deputados João Henrique Caldas (PL-AL) e Vinicius Poit (Novo-SP) e pela deputada Luísa Canziani (PSD-PR). Atualmente, é comandada por Lafayette de Andrada (Republicanos-MG).
Poit, aliás, foi o responsável por indicar o secretário-executivo do instituto, Felipe Melo França, seu assessor quando estava na Câmara.
Andrada afirma que a frente é a favor da regulação das redes sociais, mas diz que o texto proposto pelo relator, deputado Orlando Silva (PC do B-SP), é ruim e não deve ser aprovado.
“Tecnicamente está mal redigido, tem tipos abertos, tem contradição entre os artigos, chega ao ponto de prever multa preventiva. Então, nossa defesa é de aperfeiçoamento do texto, acho que o texto não está bom”, diz.
Segundo ele, a bancada não é “representante das big techs”. “As big techs ajudam a financiar o instituto que dá suporte para a frente. Mas não são só elas, todas as plataformas, em todos os níveis, participam desse financiamento, não apenas as empresas responsáveis pelas redes sociais.”
Outros deputados, como Mendonça Filho (União Brasil-PE), Evair de Melo (PP-ES), Kim Kataguiri (União Brasil-SP), Adriana Ventura (Novo-SP), Alex Manente (Cidadania-SP) e Bandeira de Mello (PSB-RJ), além do senador Carlos Portinho (PL-RJ), integram a frente.
Kataguiri diz que defende “aquilo das big techs que coincide com o interesse público, que é a liberdade de expressão, uma moderação de conteúdo que de fato dê resultado e não inviabilize as redes sociais”.
Ele cita dispositivos do PL das Fake News que considera equivocados. “Se mantém, por exemplo, o artigo do perfilamento, que abre como a rede social sabe que aquela pessoa gosta de determinada coisa e aí direciona um anúncio, está abrindo um segredo industrial. É como se desse a fórmula da Coca-Cola para o concorrente”, diz.
Para o deputado, o texto atual do projeto cria uma concorrência desleal ao determinar a corresponsabilidade para as redes em relação a anúncios de publicidade.
“O Código de Defesa do Consumidor diz que a imprensa tradicional não é corresponsável se tiver uma propaganda enganosa, mas o PL traz isso para redes sociais, sendo que as redes sociais têm muito menos controle porque têm anúncios de R$ 15”, diz.
Evair de Melo, que é secretário-geral da frente parlamentar, afirma que o papel do grupo de parlamentares é “criar um ambiente favorável ao mundo digital, discutir o tema, aprofundar-se no assunto”.
“O Brasil comemora hoje o 5G, que é máquina falando com máquina. O que seria um absurdo aqui nessa Casa seria, por exemplo, a criação de uma frente parlamentar em defesa desse texto do projeto das Fake News. Seria a mesma coisa de a associação de máquinas fotográficas trabalhar em um projeto de lei para proibir telefone que tira foto. Parece um absurdo, mas é o que se tornou”, afirma.
Embora seja composta majoritariamente por deputados de direita, a frente tenta manter uma imagem de isenção em relação ao governo para enfrentar menos resistência política em suas pautas.
No início deste ano, o instituto Cidadania Digital passou a buscar para assumir a presidência um parlamentar que não participasse da base do governo, mas que não fosse opositor radical do Executivo ou bolsonarista.
A escolha recaiu sobre Andrada por seu conhecimento sobre a área, a atuação na legislatura anterior na frente parlamentar da energia e o perfil conciliador.
O instituto Cidadania Digital defende a aprovação de uma regulação para a internet, mas diz que o PL das Fake News “teve uma tramitação opaca e tortuosa”.
“Nosso objetivo é informar os parlamentares, reunir insumos e motivar os signatários a defender pautas que são relevantes à sociedade e à economia digital. É importante destacar que são entidades autônomas e independentes”, afirma o instituto, em nota.
Além dos parlamentares que compõem a frente, há deputados que não fazem parte oficialmente da bancada, mas que também saem em defesa das big techs nas redes sociais e são contrários ao projeto em debate na Câmara.
Ex-chefe da força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal, o deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR), que está no primeiro mandato, é um deles. Ele chegou a listar os parlamentares que votaram a favor da urgência na tramitação da matéria.
“Esses são os deputados federais que não votaram a urgência do PL da Censura. Contamos com a sua mobilização para pedir que votem não à aprovação dessa mordaça”, disse em redes sociais.
E prosseguiu: “Haverá um pesado incentivo para exclusão automatizada e massiva de conteúdos legítimos junto com os conteúdos criminosos. O bebê pode ser jogado fora junto com a água suja do banho. É preciso combater sim fake news mas proteger discurso legítimo”.
MATHEUS TEIXEIRA / Folhapress
