O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou hoje duas leis que podem fortalecer o combate a violência contra as mulheres. Uma que expande horário de funcionamento de delegacias da mulher para atendimento 24 horas, inclusive aos fins de semana e feriados, e outra que institui o programa de combate ao assédio sexual. As delegacias precisarão ter salas reservadas, de preferência com policiais femininas, além de disponibilizar um número de telefone ou outro meio eletrônico para as mulheres acionarem a polícia.
A lei estipula ainda que os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública poderão ser utilizados pelos Estados para a criação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou hoje duas leis que podem fortalecer o combate a violência contra as mulheres. Uma que expande horário de funcionamento de delegacias da mulher para atendimento 24 horas, inclusive aos fins de semana e feriados, e outra que institui o programa de combate ao assédio sexual. As delegacias precisarão ter salas reservadas, de preferência com policiais femininas, além de disponibilizar um número de telefone ou outro meio eletrônico para as mulheres acionarem a polícia.
A lei estipula ainda que os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública poderão ser utilizados pelos Estados para a criação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.
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