SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O pregão do Smart Sampa, programa da Prefeitura de São Paulo que pretende instalar 20 mil câmeras de segurança com tecnologia de reconhecimento facial na cidade, selecionou um lance de R$ 9,2 milhões por mês para operar o sistema. Se a oferta for confirmada, o vencedor da licitação deve faturar um total de R$ 552 milhões ao longo de 60 meses.
Ainda não se sabe qual é a empresa selecionada para operar o sistema. A prefeitura ainda deve aplicar uma prova para avaliar a plataforma digital oferecida pela empresa para administrar o programa. A assinatura de contrato só deve ocorrer depois que o concorrente for aprovado nessa fase.
O pregão ocorreu nesta segunda (29) após o processo ser suspenso duas vezes desde novembro pelo TCM (Tribunal de Contas do Município) e pelo Tribunal de Justiça de São Paulo -posteriormente, foi liberado.
O edital foi suspenso após sete representações questionarem pontos como o modelo da licitação e possíveis violações da Lei Geral de Proteção de Dados e dos direitos de minorias. A primeira versão do documento dizia, por exemplo, que a cor da pele e casos de “vadiagem” seriam usadas como critérios para identificar suspeitos.
Os termos foram excluídos em versões mais recentes do texto. O programa, no entanto, ainda é alvo de inquérito no Ministério Público de São Paulo e de questionamentos no Ministério Público Federal.
Os ricos à proteção de dados e a minorias também motivaram a suspensão na Justiça estadual, que durou cinco dias -a desembargadora Paola Lorena, da 3ª Câmara de Direito Público entendeu que não foram apresentadas provas de que o sistema é discriminatório. Neste caso, segundo ela, a intervenção do Judiciário em uma medida do Executivo municipal foi excessiva.
O pregão desta segunda-feira teve 11 propostas classificadas. O lance selecionado, pelo critério de menor preço, ficou R$ 600 mil abaixo da proposta mais barata de um concorrente.
A prefeitura deve indicar até terça (30) o local onde será realizada a prova. O prazo de preparação do exame é de no máximo dez dias. Após a plataforma ser avaliada por técnicos da SMSU (Secretaria Municipal de Segurança Urbana), a gestão municipal terá até dez dias para se pronunciar sobre o resultado.
Se a empresa não passar na prova, será desclassificada, e a licitante com a segunda proposta mais vantajosa será chamada para o exame.
O total de câmeras de monitoramento pode chegar a 40 mil. Além das 20 mil câmeras que serão adquiridas, o programa pode integrar 10 mil câmeras de moradores da cidade que concordem com a cessão de imagens e outras 10 mil de concessionárias.
Pela proposta, a central do Smart Sampa ficará na sede da prefeitura e poderá ser transferida para o Palácio dos Correios, caso avance uma concessão debatida entre o governo federal e a administração municipal.
Segundo a prefeitura, o reconhecimento facial para identificação de suspeitos pelo Smart Sampa teria um profissional para avaliar e validar ou não alertas, antes que fossem lançados no sistema. Essa verificação deve considerar bancos de dados de órgãos de segurança estaduais e federais.
TULIO KRUSE / Folhapress
