O número de crianças e adolescentes mortos em ações policiais no estado de São Paulo despencou entre 2017 e 2022. No período, houve redução de 80% nas vítimas com idade entre 10 e 19 anos, queda que se acentuou a partir da implementação de câmeras corporais em uniformes da PM (Polícia Militar).
É o que aponta estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, conduzido em parceria com o Unicef, sobre os efeitos da política de câmeras corporais.
Em 2017, o grupo etário entre 10 e 19 anos correspondia a mais de um terço das mortes decorrentes de intervenções policiais no estado, com 177 ocorrências ao longo do ano. Essa proporção caiu para 17% no em 2022, quando 35 crianças e adolescentes foram mortos por PMs em serviço. Os números de São Paulo, contudo, estão acima da média nacional, que é de 12%.
“Esses dados mostram que em São Paulo existe uma interação muito violenta entre adolescentes e a polícia. Essa redução tão expressiva num período de poucos anos indica que a PM fazia uso desnecessário de força letal em muitos casos”, afirma Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Para Bueno, as câmeras têm relação direta com a redução da letalidade policial.
Batizado de Olho Vivo, o programa começou a ser implementado em agosto de 2020, inicialmente em três batalhões, e depois foi expandido em quatro ocasiões. Hoje as câmeras estão presentes nas fardas de policiais de 62 dos 135 batalhões da PM paulista.
No ano passado, durante a campanha eleitoral, o então candidato ao governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) disse que pretendia rever o programa, posicionamento que foi endossado pelo atual secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, ao assumir. Após críticas e a apresentação de resultados positivos, governador e secretário voltaram atrás.
Estatísticas mostram que os períodos de expansão do programa coincidem com reduções significativas na letalidade policial. O primeiro trimestre de 2023, contudo, marca uma estabilidade nos números, com 75 pessoas mortas em supostos confrontos –uma vítima a mais do que no mesmo período de 2022.
Na avaliação de Bueno, o programa de câmeras ainda pode ser ampliado para batalhões mais letais que não receberam o equipamento, mas deve fazer parte de um conjunto mais amplo de políticas.
“Essa estabilidade [de 2023] alerta para a necessidade de outros instrumentos que contribuam para o controle da força, como o emprego de armamento não letal e a revisão de procedimentos”, diz a socióloga, citando ainda o fortalecimento do controle externo exercido pelo Ministério Público e pela Ouvidoria das Polícias como desafio.
Em março, Tarcísio sancionou a lei 17.652, que instituiu a Política Paulista de Prevenção das Mortes Violentas de Crianças e Adolescentes. Alguns trechos do texto, entretanto, foram vetados pelo governador, como a parte que definia como morte violenta aquela que decorre de intervenção policial, sob a justificativa de que este não se trata de um tipo penal. “Isso preocupa, pois demonstra falta de compromisso do governo com essa agenda, que deveria ser prioritária”, disse Samira.
A medida recém-aprovada estabelece ainda que as polícias adotem um “procedimento operacional padrão específico para uma abordagem adequada e não violenta de crianças e adolescentes”.
Para a chefe do escritório do Unicef em São Paulo, Adriana Alvarenga, os dados da pesquisa evidenciam problemas na abordagem policial com adolescentes e a necessidade de adoção de um protocolo especial. “Os agentes das forças de segurança precisam conhecer mais a adolescência e ter repertório para lidar com esse público, que é naturalmente mais impulsivo que adultos e se coloca em mais situações de risco”, disse.
Procurada, a Secretaria de Segurança Pública argumentou que “casos em que infratores da lei entram em confronto com policiais durante uma ação legal não são equiparáveis a homicídios ou mortes violentas intencionais”, justificando o veto à lei 17.652/2023, citando como base metodologia do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime e da Organização Mundial de Saúde.
A pasta disse ainda que atua para reduzir as mortes decorrentes de intervenção policial “independentemente da idade dos criminosos”, e que todos os casos são rigorosamente analisados e investigados pelas corregedorias e posteriormente comunicados ao Ministério Público.
A secretaria disse também que, visando a proteção a crianças e adolescentes, oferece atendimento especializado nas Delegacias de Polícia da Infância e Juventude e no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa.
A secretaria não respondeu se há planos para ampliação do programa de câmeras corporais para outros batalhões neste ano.
LEONARDO ZVARICK / Folhapress
