O desembargador Jesuíno Rissato, do Superior Tribunal de Justiça, anulou a condenação de 12 anos de prisão imposta, em junho de 2017, pelo então juiz Sérgio Moro, ao ex-ministro Antonio Palocci, ao ex-tesoureiro do PT João Vaccari, a Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras, além de ex-executivos da Odebrecht. A acusação, que fez parte das investigações da Lava Jato, foi de propina envolvendo a construtora Odebrecht no contrato de construção de sondas marítimas.
Ao anular as sentenças, o desembargador afirmou que os processos deveriam ter sido analisados na Justiça Eleitoral e não na Justiça Federal. O magistrado se baseou no entendimento do Supremo Tribunal Federal de que é competência da Justiça Eleitoral investigar casos de corrupção quando estão envolvidos, ao mesmo tempo, caixa 2 de campanha e outros crimes comuns, como lavagem de dinheiro.
O desembargador Jesuíno Rissato, do Superior Tribunal de Justiça, anulou a condenação de 12 anos de prisão imposta, em junho de 2017, pelo então juiz Sérgio Moro, ao ex-ministro Antonio Palocci, ao ex-tesoureiro do PT João Vaccari, a Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras, além de ex-executivos da Odebrecht. A acusação, que fez parte das investigações da Lava Jato, foi de propina envolvendo a construtora Odebrecht no contrato de construção de sondas marítimas.
Ao anular as sentenças, o desembargador afirmou que os processos deveriam ter sido analisados na Justiça Eleitoral e não na Justiça Federal. O magistrado se baseou no entendimento do Supremo Tribunal Federal de que é competência da Justiça Eleitoral investigar casos de corrupção quando estão envolvidos, ao mesmo tempo, caixa 2 de campanha e outros crimes comuns, como lavagem de dinheiro.
