SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Coalizão Direitos Valem Mais, que reúne mais de cem entidades, divulgará nesta segunda (15) uma carta aberta ao governo Lula pedindo que o Bolsa Família fique de fora do limite orçamentário a ser criado pelo novo arcabouço fiscal.
A proposta da atual gestão federal foi apresentada no final de março com o objetivo de equilibrar as contas públicas e evitar que a dívida pública cresça de forma prejudicial ao país.
Em reunião nesta segunda (15) com o núcleo de governo, Lula traçou uma estratégia para a negociação do marco fiscal no Congresso. Como mostrou a Folha de S.Paulo, ele definiu como prioritário a preservação de uma política de valorização do salário-mínimo e do Bolsa Família.
Além do benefício, a Coalizão pede também que os orçamentos da saúde, da educação e de outras políticas de combate à fome sejam desvinculados do teto de despesas estipulado pelo arcabouço a fim de evitar o risco de escassez de recursos para estas áreas.
Segundo a carta, essa mudança permitiria também o refinanciamento de ações de garantias de direitos humanos que foram desmanteladas nos últimos anos durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), como políticas de fiscalização ambiental, combate ao trabalho infantil e outras.
O documento solicita ainda que a gestão Lula flexibilize a definição das margens (bandas) de metas de superávit e de despesas primárias.
A proposta atual do arcabouço prevê crescimento real dos gastos entre 0,6% e 2,5% ao ano. De acordo com as entidades que fazem parte da Coalização, a previsão mais pessimista de aumento das despesas primárias (0,6%) “mal acomoda o crescimento vegetativo dos benefícios previdenciários, que crescem em torno de 1% ao ano”.
“O corte de gastos discricionários está implícito, prejudicando o enfrentamento dos desafios e da garantia de direitos, além de dificultar a manutenção de uma política de valorização do salário-mínimo”, afirma Livi Gerbase, porta-voz do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), integrante da Coalizão.
As entidades defendem também que haja uma maior conexão entre o arcabouço e o Plano Plurianual (PPA). “Caso não se conectem, haverá o risco de o PPA se transformar em um instrumento vazio, o que criaria disputas na distribuição de orçamento para as diversas instituições públicas”, diz trecho do documento.
Na carta, as organizações afirmam também que é fundamental a participação social no debate sobre o tema. “A discussão sobre os rumos da política fiscal brasileira deve ser realizada de forma ampla, junto com a sociedade, e não de maneira apressada no Congresso Nacional.”
Além do Inesc, fazem parte da Coalização o Conselho Nacional de Direitos Humanos, o Conselho Nacional de Saúde, a Oxfam Brasil, a Frente em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a Plataforma Dhesca e outras organizações.
MÔNICA BERGAMO / Folhapress
