O Ministério Público vai investigar o projeto de lei enviado à Câmara Municipal pelo prefeito Ricardo Nunes. O texto prevê uma negociação na qual será feita uma troca de dívidas entre a capital paulista e a União.

O acordo envolve a posse do Aeroporto de Campo de Marte, na zona norte da cidade. O Campo de Marte é disputado na Justiça pela Prefeitura e pela União desde 1958. O terreno pertence ao município, porém, por ser um aeroporto, o governo federal deveria administrar e arcar com os custos, o que não acontece.

Com o acordo, aprovado pela Câmara, a Prefeitura pretende usar as indenizações pagas pelo governo federal pelo uso indevido do Campo de Marte para quitar a dívida com a própria União.

Pelos cálculos do município, haveria um valor residual nessa troca de dívidas, mas, por existir uma divergência nos números, o projeto autoriza a Prefeitura a abrir mão da diferença para que o acordo possa ser formalizado, colocando fim às dívidas dos dois lados.

O entendimento do Ministério Público é de que não há nenhuma garantia de que o município receberia os valores devidos pela União, já que ainda haveria risco de judicialização.

O Ministério Público vai investigar o projeto de lei enviado à Câmara Municipal pelo prefeito Ricardo Nunes. O texto prevê uma negociação na qual será feita uma troca de dívidas entre a capital paulista e a União.

O acordo envolve a posse do Aeroporto de Campo de Marte, na zona norte da cidade. O Campo de Marte é disputado na Justiça pela Prefeitura e pela União desde 1958. O terreno pertence ao município, porém, por ser um aeroporto, o governo federal deveria administrar e arcar com os custos, o que não acontece.

Com o acordo, aprovado pela Câmara, a Prefeitura pretende usar as indenizações pagas pelo governo federal pelo uso indevido do Campo de Marte para quitar a dívida com a própria União.

Pelos cálculos do município, haveria um valor residual nessa troca de dívidas, mas, por existir uma divergência nos números, o projeto autoriza a Prefeitura a abrir mão da diferença para que o acordo possa ser formalizado, colocando fim às dívidas dos dois lados.

O entendimento do Ministério Público é de que não há nenhuma garantia de que o município receberia os valores devidos pela União, já que ainda haveria risco de judicialização.