BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Parecer do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) recomenda que a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) só autorize novas rotas de ônibus interestaduais se houver viabilidade econômica na linha com a entrada de novos competidores.

O documento, obtido pela coluna, foi um pedido da agência de transportes após a confirmação pelo Supremo Tribunal Federal de que a agência não pode barrar pedidos de autorizações de novas linhas, conforme o novo marco do segmento. Todavia, o Supremo determinou que caberia à ANTT definir a regulamentação para as novas autorizações solicitadas.

A orientação do Cade gerou críticas entre as empresas, tanto as novas entrantes quanto as que pretendem disputar rotas rentáveis.

Afirmam que o que se tenta é manter o mercado fechado. Dizem que, na aviação, por exemplo, a Anac não faz análise de viabilidade econômica das rotas. Isso porque o risco da operação cabe ao empreendedor. Consideram que o Cade estaria sugerindo uma tutela antecipada, o que contraria qualquer regra de livre mercado.

Redação / Folhapress

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Parecer do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) recomenda que a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) só autorize novas rotas de ônibus interestaduais se houver viabilidade econômica na linha com a entrada de novos competidores.

O documento, obtido pela coluna, foi um pedido da agência de transportes após a confirmação pelo Supremo Tribunal Federal de que a agência não pode barrar pedidos de autorizações de novas linhas, conforme o novo marco do segmento. Todavia, o Supremo determinou que caberia à ANTT definir a regulamentação para as novas autorizações solicitadas.

A orientação do Cade gerou críticas entre as empresas, tanto as novas entrantes quanto as que pretendem disputar rotas rentáveis.

Afirmam que o que se tenta é manter o mercado fechado. Dizem que, na aviação, por exemplo, a Anac não faz análise de viabilidade econômica das rotas. Isso porque o risco da operação cabe ao empreendedor. Consideram que o Cade estaria sugerindo uma tutela antecipada, o que contraria qualquer regra de livre mercado.

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