Está em discussão na Câmara dos Deputados um projeto que tira a autonomia dos governadores na escolha dos comandantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. A proposta estabelece que a escolha seja feita pelo governador a partir de uma lista tríplice indicada pelos próprios oficiais.

Os comandantes terão mandato de dois anos;e, para exonerá-los antes disso, o governador precisará justificar a decisão, apontando um motivo relevante e comprovado. Atualmente não há mandato.

O projeto também afrouxa as regras para entrar na PM, permitindo que um indiciado em inquérito policial ou réu em processo judicial ou administrativo possa ingressar na PM.

A justificativa é o princípio constitucional de presunção de inocência. Todas essas mudanças foram propostas pelo deputado Capitão Augusto, do PL, relator do projeto de Lei Orgânica das Polícias Militares que tramita no Congresso desde 2001.

Em 20 anos, o assunto praticamente não andou na Câmara. Mas, no fim da noite da última quarta-feira, deputados aprovaram um requerimento de urgência para o projeto. No entanto, um grupo de parlamentares reclamou que não conhecia o teor do relatório. Agora, a proposta pode ser votada direto no plenário, sem passar pelas comissões da Câmara.

Está em discussão na Câmara dos Deputados um projeto que tira a autonomia dos governadores na escolha dos comandantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. A proposta estabelece que a escolha seja feita pelo governador a partir de uma lista tríplice indicada pelos próprios oficiais.

Os comandantes terão mandato de dois anos;e, para exonerá-los antes disso, o governador precisará justificar a decisão, apontando um motivo relevante e comprovado. Atualmente não há mandato.

O projeto também afrouxa as regras para entrar na PM, permitindo que um indiciado em inquérito policial ou réu em processo judicial ou administrativo possa ingressar na PM.

A justificativa é o princípio constitucional de presunção de inocência. Todas essas mudanças foram propostas pelo deputado Capitão Augusto, do PL, relator do projeto de Lei Orgânica das Polícias Militares que tramita no Congresso desde 2001.

Em 20 anos, o assunto praticamente não andou na Câmara. Mas, no fim da noite da última quarta-feira, deputados aprovaram um requerimento de urgência para o projeto. No entanto, um grupo de parlamentares reclamou que não conhecia o teor do relatório. Agora, a proposta pode ser votada direto no plenário, sem passar pelas comissões da Câmara.