Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal – STF
O Supremo Tribunal Federal deve retomar hoje as ações que questionam a constitucionalidade das emendas feitas à Lei Orçamentária Anual, que ficaram conhecidas como “Orçamento Secreto”.
O julgamento começou em 7 de dezembro, e a presidente do STF, Rosa Weber, é relatora das ações. Mesmo após assumir o comando da Corte, Rosa Weber optou por manter os processos.
Em novembro de 2021, Rosa Weber suspendeu temporariamente esses pagamentos e determinou que o Congresso criasse um sistema para dar publicidade aos gastos. A decisão da ministra foi confirmada pelo plenário do STF, por 8 votos a 2.
Os repasses foram liberados posteriormente. O Supremo ainda precisa discutir, no entanto, se essa modalidade de liberação de recursos é constitucional.
Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal – STF
O Supremo Tribunal Federal deve retomar hoje as ações que questionam a constitucionalidade das emendas feitas à Lei Orçamentária Anual, que ficaram conhecidas como “Orçamento Secreto”.
O julgamento começou em 7 de dezembro, e a presidente do STF, Rosa Weber, é relatora das ações. Mesmo após assumir o comando da Corte, Rosa Weber optou por manter os processos.
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Em novembro de 2021, Rosa Weber suspendeu temporariamente esses pagamentos e determinou que o Congresso criasse um sistema para dar publicidade aos gastos. A decisão da ministra foi confirmada pelo plenário do STF, por 8 votos a 2.
Os repasses foram liberados posteriormente. O Supremo ainda precisa discutir, no entanto, se essa modalidade de liberação de recursos é constitucional.
