BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Os subsídios concedidos pela União subiram a R$ 581,5 bilhões em 2022, último ano do governo Jair Bolsonaro (PL). O valor equivale a 5,86% do PIB (Produto Interno Bruto) –um crescimento de 1,1 ponto percentual em relação ao ano anterior e o maior patamar desde 2016.
A conta inclui os chamados gastos tributários, quando o governo abre mão de arrecadação para incentivar atividades ou setores econômicos, e os subsídios financeiros e creditícios, auxílios dados pela União para baratear determinadas transações, como operações de crédito.
Os dados integram o relatório Orçamento de Subsídios da União, divulgado pelo Ministério do Planejamento nesta quarta-feira (7).
Em ano eleitoral, os gastos tributários chegaram ao patamar recorde de 4,65% do PIB. A principal explicação foi o início da desoneração dos combustíveis, que consumiu R$ 29,88 bilhões em recursos no ano passado.
A medida foi baixada por Bolsonaro em uma tentativa de conter os preços da gasolina e do diesel, que tiveram forte aumento na esteira das cotações internacionais do petróleo e da valorização do dólar. O então presidente temia que o aumento nas bombas prejudicasse sua popularidade e, consequentemente, suas chances de reeleição.
Os subsídios financeiros e creditícios, por sua vez, dobraram na passagem de 2021 para 2022, saindo de 0,6% para 1,2% do PIB. O aumento da taxa básica de juros, a Selic, tornou mais caras as subvenções concedidas pelo governo em linhas de crédito subsidiadas (ofertadas com taxas menores, como ocorre no Plano Safra, por exemplo).
Houve ainda o perdão das dívidas de estudantes com o Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior).
Em entrevista coletiva, o secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos da pasta, Sergio Firpo, disse que ainda não é possível prever se haverá uma queda dos subsídios em 2023.
Segundo ele, diferentes fatores podem influenciar o número deste ano. Por um lado, a redução gradual da desoneração dos combustíveis e a expectativa de corte na Selic podem contribuir para reduzir a conta. Por outro, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem lançado novas políticas com potencial para impulsionar os subsídios.
Um deles é o próprio programa Desenrola Brasil, que vai facilitar a renegociação de dívidas de pessoas negativadas.
O governo vai reservar de R$ 8 bilhões a R$ 10 bilhões do FGO (Fundo de Garantia de Operações) para avalizar novos empréstimos para que as famílias quitem seus débitos com descontos. Em caso de inadimplência, o FGO honra as operações.
Segundo Firpo, a depender do desenho do Desenrola, os valores podem, sim, contribuir para ampliar a conta.
O secretário evitou avaliar se o nível de subsídios é elevado, dado o crescimento expressivo em relação a 2021. “Os subsídios fazem parte da caixa de ferramentas da política fiscal e não devem ser demonizados”, disse Firpo. “Se é alto ou se é baixo, não existe resposta única. O que a gente sabe é que é instrumento que deve ser usado com certa moderação.”
Apesar da recomendação de uso moderado da ferramenta, o secretário disse ser difícil apontar um “valor ótimo” para o nível desses incentivos, seja como fração do PIB, seja em termos nominais.
O mais apropriado, segundo ele, seria promover a avaliação periódica das ações para saber se elas estão cumprindo seus objetivos, bem como estipular prazo para todas as políticas. “É um instrumento válido, mas precisa ser avaliado”, disse.
O maior desafio, no entanto, é que muitas políticas são concebidas sem uma avaliação prévia. Mesmo nos casos em que o CMAP (Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas) aponta falhas e necessidades de aprimoramento, essas conclusões ficam paradas nos escaninhos, sem aplicação prática. A maioria das mudanças depende de aval do Congresso Nacional.
“A gente tem que ser capaz de avaliar e, se for o caso, mudar rotas”, afirmou o secretário. “O que a gente faz na secretaria é deixar esses números transparentes. É importante que haja relação entre Executivo e Congresso em relação à avaliação de todas as políticas públicas.”
No governo Bolsonaro, o Ministério da Economia tentou estipular mecanismos que obrigassem o Executivo a reduzir o patamar dos gastos tributários, que representam a maior parcela dos subsídios.
A primeira tentativa foi feita em 2019, quando foi enviado o projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do ano seguinte, mas não surtiu efeito. Em 2021, o governo aprovou no Congresso Nacional uma emenda constitucional que exigia a apresentação de um plano para cortar os gastos tributários de cerca de 4% do PIB para 2% do PIB.
O Legislativo, porém, blindou uma série de benefícios, como a Zona Franca de Manaus, os benefícios a entidades filantrópicas e a desoneração da cesta básica, entre outros. A soma das exceções alcançava cerca de 2% do PIB –metade dos incentivos existentes.
Sob essas restrições, o governo frustrou as expectativas de um corte mais agressivo. Apresentado em setembro do ano passado, o plano desidratado listava supostos cortes em benefícios que, na verdade, já tinham data para acabar.
Na época, uma interpretação mais benevolente de órgãos jurídicos do governo sugeriu que a meta de corte deveria incidir apenas sobre os 2,06% do PIB em gastos tributários não excepcionalizados pelo Legislativo. Na prática, a obrigação legal era um corte de só R$ 4,2 bilhões em oito anos.
IDIANA TOMAZELLI / Folhapress
