BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça disse que o assunto não era prioridade, mas, em menos de um mês, suspendeu por medida liminar todas as operações de compra e venda de terras rurais por estrangeiros no país.
A decisão, tomada monocraticamente, foi submetida ao plenário. O julgamento pode ser encerrado neste domingo (30) pelo plenário virtual do STF. Mendonça, relator do caso, já foi acompanhado pelo ministro Edson Fachin. Alexandre de Moraes foi contra.
A medida cautelar foi um pedido do Conselho Federal da OAB, que, por meio da comissão que peticiona ao Supremo, pediu para entrar como amicus curiae -uma espécie de assessor interessado- em uma ação parada desde 2015. No mérito, ela discute as regras para que estrangeiros possam comprar terras rurais no país.
Na ação, a OAB afirma que o assunto interfere em negócios bilionários em andamento, como o da Eldorado Celulose -cujo controle vem sendo disputado em uma arbitragem questionada na Justiça entre a J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, e o grupo indonésio Paper Excellence. O litígio envolve o destino de ao menos R$ 6 bilhões.
A Eldorado mantém diversas fazendas para produção de matéria-prima.
Representantes da Paper dizem que a suspensão de transações com terras poderia forçar os indonésios a desistir da disputa.
O ponto mais polêmico no movimento da OAB é que o presidente da comissão que atua junto ao Supremo é Marcos Vinicius Furtado Coelho. Ele é advogado da J&F na arbitragem e foi presidente da ordem.
Consultado, ele negou, via assessoria, qualquer atuação no processo junto ao Supremo. Quem assina a peça não é ele, mas sua assistente no órgão da OAB.
A coluna questionou a OAB por ter entrado como parte interessada no processo somente neste momento.
Por meio de sua assessoria, a entidade disse que o Conselho Federal é a instituição legítima para atuar no STF.
Informou que a sugestão de ingresso na ação foi feita somente neste ano pela Comissão Nacional de Direitos Humanos e aprovada, por unanimidade, pelo plenário da entidade, formado por 81 conselheiros.
Marcos Vinícius informou ainda que “nunca solicitou parecer sobre esse tema à Comissão de Direitos Humanos”.
JULIO WIZIACK / Folhapress
