SÃO PAULO, SP, E BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O Telegram apagou por volta das 14h30 desta quarta-feira (10) texto contra o PL das Fake News do canal onde havia publicado a mensagem no dia anterior.
A exclusão da mensagem ocorreu minutos após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que ameaçou tirar o aplicativo do ar por um prazo de 72 horas caso o serviço de mensagens não removesse texto com distorções sobre o projeto de lei.
Relator do inquérito das fake news na corte, Moraes determinou que a remoção do conteúdo deveria ocorrer no prazo de uma hora, a contar da intimação da defesa da empresa.
A empresa também publicou uma nova mensagem em um de seus canais com texto determinado pelo ministro.
Em sua decisão, Moraes disse que ficou caracterizada a utilização de mecanismos ilegais e imorais por parte do Telegram e que as mensagens configurariam “flagrante e ilícita desinformação atentatória ao Congresso, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e a Democracia Brasileira”.
O ministro também afirmou que a conduta de empresa configura, em tese, abuso de poder econômico às vésperas da votação do projeto de lei, por tentar impactar de maneira ilegal a opinião pública e o voto dos parlamentares.
Além disso, estaria claro “um flagrante induzimento e instigação à manutenção de diversas condutas criminosas praticadas pelas milícias digitais investigadas pelo STF”, segundo Moraes.
O ministro obrigou o Telegram a enviar uma nova mensagem aos mesmos destinatários dos textos anteriores, com a seguinte redação:
“Por determinação do Supremo Tribunal Federal, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou flagrante e ilícita desinformação atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários à coagir os parlamentares”.
Junto ao texto, a empresa escreveu: “recebemos uma ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil que obriga o Telegram a remover nossa mensagem anterior sobre o PL 2630/2020 e enviar uma nova mensagem aos usuários, que está incluída abaixo”.
A empresa também excluiu postagem que tinha feito em seu perfil no Twitter.
O PC do B protocolou uma ação pedindo direito de resposta para a Câmara dos Deputados no Telegram.
O partido pede ao STF (Supremo Tribunal Federal), no âmbito do inquérito das fake news, que determine ao Telegram o envio de “disparo em massa aos seus usuários, com igual alcance, com mensagem a ser elaborada pela Câmara dos Deputados, à título de reequilíbrio da paridade de armas no debate público nacional”.
“O pedido que fizemos é para mandar uma resposta para aqueles que foram alcançados por uma mentira, para que eles possam conhecer a visão dos que defendem esse projeto; não basta apenas os usuários saberem que houve distorção no debate público [como consta na mensagem determinada pelo STF], eles precisam conhecer os argumentos que justificam a aprovação do projeto”, diz o deputado Orlando Silva (PC do B-SP) relator do PL 2630.
No ofício do PC do B, o partido, que é representado pelo Warde Advogados, afirma que “o Telegram afrontou direta e intencionalmente a autoridade e a legitimidade da Câmara dos Deputados, que congrega os mandatários do poder soberano titularizado pelo povo brasileiro” e aponta para o histórico de problemas do aplicativo com a Justiça brasileira, “dentre os quais se destaca o descumprimento de determinações judiciais que culminou na suspensão de sua operação em 17.3.2022 (PET 9935-DF) e a imposição de multa no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais).”
Na terça (9), a empresa publicou a mensagem em um de seus canais e enviou a usuários do aplicativo uma notificação com uma mensagem contra o projeto de lei 2630, que está em tramitação na Câmara dos Deputados. A empresa afirmou que “o Brasil está prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão”.
Integrantes do governo Lula (PT), do Congresso Nacional e do Ministério Público reagiram à mensagem.
Segundo o texto do Telegram, o projeto daria ao governo “poderes de censura sem supervisão judicial prévia”. A empresa estimula os usuários a entrarem em contato com deputados.
O texto do projeto de lei não dá ao governo ou outro órgão administrativo o poder de determinar que conteúdos específicos devam ser removidos das redes.
Apesar de não delegar esse tipo de poder, traz obrigações às plataformas relativas a isso, como combater a disseminação de posts que configurem crimes contra Estado democrático, contra criança e adolescente, racismo, entre outros.
No texto enviado aos usuários, o Telegram afirma que “a democracia está sob ataque no Brasil” e diz que a Câmara deve votar o projeto em breve, criticando a alteração do texto, que teve novos artigos incluídos.
“Veja como esse projeto de lei matará a internet moderna se for aprovado com a redação atual. Caso seja aprovado, empresas como o Telegram podem ter que deixar de prestar serviços no Brasil”, diz a nota.
“Esse projeto de lei permite que o governo limite o que pode ser dito online ao forçar os aplicativos a removerem proativamente fatos ou opiniões que ele considera “inaceitáveis” [1] e suspenda qualquer serviço de internet sem uma ordem judicial. [2]”, afirma a empresa.
Ainda na terça, a Folha de S.Paulo questionou o Telegram qual o objetivo do envio da mensagem e para quais usuários ela foi enviada. Também perguntou quais artigos do projeto permitiam falar em “censura” e “fim da liberdade de expressão”.
A empresa não respondeu a quem a mensagem foi enviada e disse que sua “equipe jurídica realizou uma análise minuciosa das alterações introduzidas ao PL” e enviou link de texto mais detalhado e que também pode ser acessado pela mensagem disparada.
RENATA GALF, PATRÍCIA CAMPOS MELLO E CONSTANÇA REZENDE / Folhapress
